A Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul - FAPERGS, em conformidade com suas finalidades e atendendo ao que determina a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul em seu art. 236, torna público através do presente Edital que está implementando seu programa intitulado DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO REGIONAL, abrindo oportunidade aos interessados de participarem do mesmo, de acordo com as seguintes normas:

INTRODUÇÃO

A Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERGS, em consonância com a política do Governo do Estado de atendimento especial às suas diversas regiões, e entendendo que a base do desenvolvimento das mesmas passa pelo apoio prioritário ao desenvolvimento científico e tecnológico, reconhecendo a necessidade de investimento nesse setor, na busca tanto da melhoria do nível de capacitação dos recursos humanos como do desenvolvimento tecnológico, lança o presente Edital cujo objetivo é apoiar ações regionais, com potenciais já identificados e, ao mesmo tempo, de grande relevância para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. O presente Edital contém 6 (seis) Subeditais:

OBJETIVOS

Selecionar Projetos Integrados, preferencialmente entre instituições da Região ou do Estado, desenvolvidos por grupos consolidados nas Regiões Centro-Oeste e Noroeste do Estado, custeando despesas indispensáveis ao desenvolvimento de pesquisas relevantes para o Estado e a Região nas áreas acima mencionadas.

TERMOS DE REFERÊNCIA

- Grupos consolidados: equipes com produtividade científica comprovada e significativa contribuição na formação de recursos humanos.

- Projetos integrados: projetos necessariamente envolvendo duas ou mais instituições na Região ou no Estado.

- Recursos financeiros: total disponível R$ 200.000,00. Limite máximo por projeto: R$ 20.000,00.

REQUISITOS

Os projetos de pesquisa devem ser encaminhados através de expediente em que constem dados de identificação do proponente, da equipe e das instituições sede e das demais participantes, bem como justificativa da relevância do Projeto, em particular para o desenvolvimento regional e do Estado. Serão apreciados os resultados prévios já obtidos e demonstração clara e sucinta do atual estágio; anexar demonstrativo de recursos já recebidos desta agência e/ou de outras agências.

ITENS FINANCIÁVEIS

Material permanente, material de consumo, serviços e bolsas, desde que perfeitamente justificados para o desenvolvimento do projeto, sem ultrapassar o limite máximo dos recursos previsto acima.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Formulário Único da FAPERGS;

Projeto de Pesquisa;

Orçamento Detalhado;

C.V. do Requerente;

C.V. Resumido dos Membros da Equipe;

CIC/CPF do Requerente;

Diploma de mais Alto Nível do Requerente e Membros da Equipe.

AVALIAÇÃO DOS PROJETOS E PRAZOS

Os projetos deverão ser postados no correio até 08 de outubro de 1999, com documentação completa, endereçados para a sede da FAPERGS, sita na rua Carlos Chagas, nº 55, 3º andar, CEP 90.030-020, Porto Alegre, RS. Não se aceitarão, sob hipótese alguma, projetos entregues diretamente na FAPERGS ou em seus escritórios, nem anexação ou substituição de quaisquer documentos separadamente.

A Região Sul e Sudoeste abrange as instituições localizadas em Uruguaiana, Alegrete, Rosário, São Gabriel, Bagé, Rio Grande e Pelotas, dentre outros municípios. A Região Centro-Oeste e Noroeste abrange as instituições localizadas em Santa Cruz do Sul, Lajeado, Cruz Alta, Ijuí, Passo Fundo, Erexim, Santo Ângelo, São Borja, Santiago, Frederico Westphalen e Santa Maria, dentre outros municípios. A Região Metropolitana e Nordeste abrange os municípios de, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Vacaria e Porto Alegre, dentre outros municípios. O início das contratações está previsto para o início do mês de janeiro de 2000. Os projetos serão avaliados pelos Comitês da FAPERGS ou por consultores ad hoc, quando for o caso; os avaliadores não poderão pertencer a Região de origem do projeto.