PGMU - STFC Metas de Acessos Coletivos
A Concessionária do STFC na modalidade local deverá assegurar que, nas localidades onde o serviço estiver disponível, pelo menos 2,3% dos TUPs sejam adaptados para uso por deficientes auditivos e da fala e para os que utilizam cadeira de rodas. As solicitações dos interessados, deverão ser atendidas nos prazos máximos:
- 8 semanas, a partir de 31/12/1999;
- 4 semanas, a partir de 31/12/2000;
- 2 semanas, a partir de 31/12/2001;
- 1 semana, a partir de 31/12/2003.
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